Decisão do TJMT sobre meios de prova
TJMTJulgado em 30/10/2026 · Rel. M. R. F.
- Alongamento e Prorrogação de Dívida Rural
- Meios de prova
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Tese
A produção unilateral dos laudos não lhes retira a eficácia probatória quando submetidos ao contraditório e não infirmados por elementos técnicos específicos da instituição financeira.
Ementa
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CRÉDITO RURAL. PRORROGAÇÃO COMPULSÓRIA DE DÍVIDAS. REQUISITOS REGULAMENTARES COMPROVADOS. LAUDOS TÉCNICOS PARTICULARES. CARÊNCIA E AMORTIZAÇÃO COMPATÍVEIS COM A CAPACIDADE DE PAGAMENTO. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM…
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