Decisão do TJMG sobre tutela provisória

TJMGJulgado em 25/08/2026 · Rel. L. E. A. P.

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Ementa

DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CAUTELAR DE ALONGAMENTO COMPULSÓRIO DE DÍVIDA RURAL. TUTELA DE URGÊNCIA. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DOS DÉBITOS. PRORROGAÇÃO PROVISÓRIA. REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC. NATUREZA RURAL DAS OPERAÇÕES. ELEMENTOS TÉCNICOS INDICATIVOS DE…

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