Decisão do TJMG sobre requisitos do alongamento

TJMGJulgado em 27/08/2026 · Rel. M. L. S. A.

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Tese

A destinação de contratos formalmente celebrados como compra e venda com reserva de domínio à aquisição de maquinário indispensável à atividade agropecuária pode evidenciar, em cognição sumária, possível submissão ao regime jurídico do crédito rural.

Ementa

DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE. CONTRATOS DE COMPRA E VENDA COM RESERVA DE DOMÍNIO. AQUISIÇÃO DE MAQUINÁRIO AGRÍCOLA. POSSÍVEL NATUREZA MATERIAL DE CRÉDITO RURAL. PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE. ABSTENÇÃO E…

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