Decisão do TJPA sobre outras questões
TJPAJulgado em 01/10/2026 · Rel. L. N. T.
- Alongamento e Prorrogação de Dívida Rural
- Outras questões
- CPR
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Tese
A natureza rural da operação não se define exclusivamente pela denominação formal do título, devendo ser considerada a finalidade econômica e a destinação concreta dos recursos.
Ementa
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. ALONGAMENTO DE DÍVIDA RURAL. CÉDULAS DE PRODUTO RURAL FINANCEIRAS. FRUSTRAÇÃO DE SAFRA. VINCULAÇÃO À ATIVIDADE AGROPECUÁRIA. COGNIÇÃO SUMÁRIA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. RECURSO CONHECIDO E…
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Outras decisões sobre CPR
- TJSC · Julgado em 22/10/2026A mera denominação formal da operação como Cédula de Produto Rural com Liquidação Financeira não se mostra suficiente, nesta fase processual, para afastar a plausibilidade da pretensão deduzida na demanda originária, quando os elementos constantes do conjunto documental apontam para vinculação da operação ao financiamento da atividade agrícola desenvolvida pelo produtor rural.
- TJPR · Julgado em 13/10/2026A Decisão agravada determinou a suspensão da exigibilidade das Cédulas de Produto Rural, considerando a natureza agrícola das operações e a necessidade de proteção ao produtor rural.
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