Decisão do TJPA sobre outras questões

TJPAJulgado em 01/10/2026 · Rel. L. N. T.

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Tese

A natureza rural da operação não se define exclusivamente pela denominação formal do título, devendo ser considerada a finalidade econômica e a destinação concreta dos recursos.

Ementa

DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. ALONGAMENTO DE DÍVIDA RURAL. CÉDULAS DE PRODUTO RURAL FINANCEIRAS. FRUSTRAÇÃO DE SAFRA. VINCULAÇÃO À ATIVIDADE AGROPECUÁRIA. COGNIÇÃO SUMÁRIA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. RECURSO CONHECIDO E…

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