Decisão do TJMT sobre requisitos do alongamento

TJMTJulgado em 21/09/2026 · Rel. M. A. G.

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Tese

A destinação dos recursos à atividade agropecuária define a natureza rural da operação para fins de prorrogação compulsória da dívida.

Ementa

Direito bancário e processual civil. Agravo de instrumento. Alongamento de dívida rural. Tutela de urgência. Art. 300 do CPC. Suspensão de atos expropriatórios. Natureza conservativa. Possibilidade. Descaracterização da mora e vedação de negativação. Ausência de depósito do valor incontroverso.…

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