Decisão do TJMT sobre requisitos do alongamento
TJMTJulgado em 21/09/2026 · Rel. M. A. G.
- Alongamento e Prorrogação de Dívida Rural
- Requisitos do alongamento
- Natureza rural da operação
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Tese
A destinação dos recursos à atividade agropecuária define a natureza rural da operação para fins de prorrogação compulsória da dívida.
Ementa
Direito bancário e processual civil. Agravo de instrumento. Alongamento de dívida rural. Tutela de urgência. Art. 300 do CPC. Suspensão de atos expropriatórios. Natureza conservativa. Possibilidade. Descaracterização da mora e vedação de negativação. Ausência de depósito do valor incontroverso.…
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Outras decisões sobre Natureza rural da operação
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- TJMS · Julgado em 05/11/2026A natureza jurídica de operação de crédito rural decorre da destinação econômica dos recursos, independentemente da formalização por Cédula de Crédito Bancário, quando comprovada a vinculação do financiamento à atividade agropecuária.