Decisão do TJPI sobre requisitos do alongamento
TJPIJulgado em 04/06/2026 · Rel. A. R. A.
- Alongamento e Prorrogação de Dívida Rural
- Requisitos do alongamento
- Prova do fator adverso
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Tese
Laudo técnico agronômico, decretos de emergência por estiagem e comprovação de tentativa de renegociação constituem elementos suficientes, em cognição sumária, para demonstrar a probabilidade do direito à prorrogação da dívida rural.
Ementa
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CRÉDITO RURAL. AÇÃO REVISIONAL CONTRATUAL. TUTELA DE URGÊNCIA. ALONGAMENTO DE DÍVIDA RURAL. FRUSTRAÇÃO DE SAFRA. ESTIAGEM. MANUAL DE CRÉDITO RURAL. SÚMULA 298 DO STJ. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DAS CÉDULAS. VEDAÇÃO DE COBRANÇA E EXCUSSÃO DE…
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