Decisão do TJPI sobre requisitos do alongamento

TJPIJulgado em 04/06/2026 · Rel. A. R. A.

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Tese

Laudo técnico agronômico, decretos de emergência por estiagem e comprovação de tentativa de renegociação constituem elementos suficientes, em cognição sumária, para demonstrar a probabilidade do direito à prorrogação da dívida rural.

Ementa

DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CRÉDITO RURAL. AÇÃO REVISIONAL CONTRATUAL. TUTELA DE URGÊNCIA. ALONGAMENTO DE DÍVIDA RURAL. FRUSTRAÇÃO DE SAFRA. ESTIAGEM. MANUAL DE CRÉDITO RURAL. SÚMULA 298 DO STJ. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DAS CÉDULAS. VEDAÇÃO DE COBRANÇA E EXCUSSÃO DE…

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