Decisão do TJSC sobre renegociação

TJSCJulgado em 20/03/2026 · Rel. L. C. M. J.

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Tese

O instrumento particular de confissão de dívida executado engloba cédulas rurais hipotecárias e instrumentos de confissão de dívida originados de fornecimento de insumos agrícolas para custeio de atividade rural, configurando crédito de natureza rural.

Ementa

DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO EM EMBARGOS À EXECUÇÃO. INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. CRÉDITO RURAL. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Embargos à execução opostos contra execução lastreada em instrumento particular de confissão de dívida decorrente de…

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