Decisão do TJPR sobre renegociação

TJPRJulgado em 12/10/2026 · Rel. A. O. R.

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Tese

A circunstância de o contrato impugnado ter sido formalizado como Cédula de Crédito Bancário de renegociação, com indicação de recursos próprios da cooperativa, não afasta, por si só, a plausibilidade da natureza rural da dívida, pois o instrumento registra expressamente que a operação resultou do refinanciamento de contratos vinculados ao PRONAF Investimento Mais Alimentos e ao PRONAF Custeio.

Ementa

Ementa. Direito processual civil e agrário. Agravo de instrumento. Ação revisional c/c declaratória de direito à prorrogação de crédito rural. Tutela de urgência. Suspensão temporária da exigibilidade e abstenção de negativação e protesto. Operação originada de contratos do pronaf. Frustração de…

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