Decisão do TJSC sobre renegociação
TJSCJulgado em 04/09/2026 · Rel. P. N.
- Financiamento Rural
- Renegociação
- Mesma natureza
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Tese
A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e desta Corte reconhece que a simples renegociação do débito não descaracteriza a operação de crédito rural nem evidencia, por si, o animus novandi.
Ementa
DIREITO BANCÁRIO E AGRÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA. TUTELA DE URGÊNCIA. PRORROGAÇÃO DE DÍVIDA RURAL. CÉDULAS DE CRÉDITO BANCÁRIO VINCULADAS À ATIVIDADE RURAL. RENEGOCIAÇÃO SEM ANIMUS NOVANDI. RISCO DE CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA. DESPROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1.…
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