Decisão do TJRS sobre crédito rural em CCB
TJRSJulgado em 24/09/2026 · Rel. R. S. R.
- Financiamento Rural
- Crédito rural em CCB
- CCB como renegociação de cédula rural
Já é assinante? Entre para ler a decisão completa
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA RURAL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. I. CASO EM EXAME:1. Trata-se de embargos de declaração opostos por cooperativa de crédito contra acórdão que negou…
Leia a ementa completa e a referência do julgado
O DRJuris tem 158 decisões sobre crédito rural em CCB em Financiamento Rural.
Outras decisões sobre CCB como renegociação de cédula rural
- TJPR · Julgado em 04/11/2026A formalização de renegociação por meio de Cédula de Crédito Bancário não afasta, isoladamente, a possível natureza rural das operações antecedentes, cuja qualificação depende da destinação econômica dos recursos.
- TJPR · Julgado em 26/10/2026A cédula de crédito bancário destinada à renegociação de dívida rural submete-se à legislação especial do crédito rural, independentemente da nomenclatura atribuída ao instrumento.
- TJRS · Julgado em 29/09/2026A renegociação de débito de natureza rural por meio de cédula de crédito bancário comum não afasta o regime imperativo do Decreto-Lei nº 167/1967, sendo devida a limitação dos juros moratórios a 1% ao ano.