Decisão do TJMG sobre tutela provisória

TJMGJulgado em 29/09/2026 · Rel. J. C. M. J.

Já é assinante? Entre para ler a decisão completa

Tese

A exigência de contracautela pode ser dispensada quando as garantias reais constituídas em favor da instituição financeira forem suficientes para resguardar eventual prejuízo.

Ementa

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER. CRÉDITO RURAL. ALONGAMENTO DE DÍVIDA. TUTELA DE URGÊNCIA. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DOS DÉBITOS. ABSTENÇÃO DE INSCRIÇÃO EM CADASTROS RESTRITIVOS, INCLUSIVE SCR/BACEN. PROBABILIDADE DO DIREITO E PERIGO DE…

Leia a ementa completa e a referência do julgado

O DRJuris tem 163 decisões sobre tutela provisória em Alongamento e Prorrogação de Dívida Rural.

Outras decisões sobre Favorável