Decisão do TJPA sobre tutela provisória

TJPAJulgado em 30/09/2026 · Rel. A. M. P. C.

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Tese

A existência de operação de crédito rural, pedido administrativo de prorrogação anterior ao vencimento e elementos documentais indicativos de comprometimento da capacidade de pagamento pode justificar, em cognição sumária, a suspensão da exigibilidade da dívida e dos efeitos da mora para preservar a atividade produtiva e a utilidade do processo.

Ementa

DIREITO CIVIL, BANCÁRIO, AGRÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CRÉDITO RURAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO DESTINADA AO CUSTEIO E INVESTIMENTO PECUÁRIO. PEDIDO DE PRORROGAÇÃO COMPULSÓRIA. TUTELA DE URGÊNCIA. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DA DÍVIDA. ABSTENÇÃO DE NEGATIVAÇÃO. SÚMULA 298 DO…

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