Decisão do TJPA sobre requisitos do alongamento

TJPAJulgado em 07/08/2026 · Rel. M. F. A. B.

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Tese

A natureza rural da operação de crédito decorre da destinação dos recursos, ainda que formalizada por cédula de crédito bancário.

Ementa

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. CRÉDITO RURAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. FINANCIAMENTO PARA AQUISIÇÃO DE MAQUINÁRIO AGRÍCOLA. TUTELA DE URGÊNCIA. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DA DÍVIDA. VEDAÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. RENEGOCIAÇÃO DA DÍVIDA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 298 DO STJ. DESTINAÇÃO RURAL…

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