Decisão do TJPR sobre extinção da execução
- Execução do Crédito Rural e Processo
- Extinção da execução
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Tese
Execução de título extrajudicial lastreada em cédula rural. Posterior alongamento da dívida reconhecido em ação própria. Situação que acarreta a inexigibilidade da dívida. Superveniente perda de interesse processual. Extinção do feito executivo que se opera sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, CPC.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL LASTREADA EM CÉDULA RURAL. POSTERIOR ALONGAMENTO DA DÍVIDA RECONHECIDO EM AÇÃO PRÓPRIA. SITUAÇÃO QUE ACARRETA A INEXIGIBILIDADE DA DÍVIDA. SUPERVENIENTE PERDA DE INTERESSE PROCESSUAL. EXTINÇÃO DO FEITO EXECUTIVO QUE SE OPERA SEM…
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Outras decisões sobre Extinção da execução
- TJSC · Julgado em 28/08/2026A execução exige obrigação certa, líquida e exigível. A ausência de exigibilidade do título no momento do ajuizamento da demanda impede o prosseguimento da execução, impondo sua extinção sem resolução do mérito.
- TJPR · Julgado em 29/10/2025Em caso de extinção de execução de título extrajudicial em razão da nulidade do título, a parte exequente é responsável pelo pagamento dos honorários advocatícios de sucumbência, conforme o princípio da causalidade.
- TJMT · Julgado em 15/04/2025A ausência da assinatura do agravante no título executivo compromete os requisitos de certeza, liquidez e exigibilidade exigidos pelo art. 784, III, do CPC, ensejando a nulidade da execução nos termos do art. 803, I, do CPC.