Decisão do TJPR sobre extinção da execução
TJPRJulgado em 29/10/2025 · Rel. L. C. G.
- Execução do Crédito Rural e Processo
- Extinção da execução
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Tese
Em caso de extinção de execução de título extrajudicial em razão da nulidade do título, a parte exequente é responsável pelo pagamento dos honorários advocatícios de sucumbência, conforme o princípio da causalidade.
Ementa
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE PRODUTO RURAL FINANCEIRA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, ANTE A AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS (ART. 485, IV, DO CPC). RECURSO INTERPOSTO PELO EXEQUENTE. DISCUSSÃO SOBRE…
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- TJMT · Julgado em 15/04/2025A ausência da assinatura do agravante no título executivo compromete os requisitos de certeza, liquidez e exigibilidade exigidos pelo art. 784, III, do CPC, ensejando a nulidade da execução nos termos do art. 803, I, do CPC.
- TJPR · Julgado em 23/09/2024Acordo em juízo que importou na renúncia, pelo credor, do vencimento antecipado das parcelas vindouras. CC, art. 1.425, II. Ausência de interesse, de corolário, na suspensão do processo para aguardar o pagamento à frente do pactuado nas cláusulas restabelecidas da cédula em cobrança. Cogitação de mora futura que não viabiliza a suspensão do processo como pretende, contraditoriamente, o exequente.