Decisão do TJSP sobre nota promissória rural

TJSPJulgado em 03/12/2024 · Rel. M. I. A.

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Tese

EMBARGOS À EXECUÇÃO – Nota Promissória Rural – Sentença de improcedência – Apelo da embargante – Pretensão de concessão de efeito suspensivo ao apelo – Hipótese que decorre de lei (art.

Ementa

EMBARGOS À EXECUÇÃO – Nota Promissória Rural – Sentença de improcedência – Apelo da embargante – Pretensão de concessão de efeito suspensivo ao apelo – Hipótese que decorre de lei (art. 1.012 do CPC), além de prejudicada a análise diante do processamento do presente recurso – PRELIMINAR…

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