Decisão do TJSP sobre nota promissória rural
TJSPJulgado em 28/04/2025 · Rel. G. V.
- Cédula Rural e DL 167/67
- Nota promissória rural
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Tese
As notas promissórias rurais que respaldam as aludidas notas fiscais não foram assinadas. Ademais, as partes firmaram um termo de confissão de dívida celebrado após a emissão das referidas notas, o que sugere que o acordo teria englobado o débito em questão.
Ementa
Compra e venda de insumos agrícolas. Ação de cobrança O acervo probatório não confirma, sem margem de dúvida, que a autora entregou ao réu os insumos objetos das notas fiscais, fato refutado na contestação. As notas promissórias rurais que respaldam as aludidas notas fiscais não foram assinadas.…
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