Decisão do TJPA sobre alienação fiduciária de imóvel em garantia

TJPAJulgado em 30/09/2026 · Rel. R. F. N.
  • Financiamento Rural
  • Alienação fiduciária de imóvel em garantia
  • Suspensão do leilão extrajudicial

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Tese

A tutela provisória pode suspender temporariamente a consolidação fiduciária quando houver controvérsia documental específica sobre o saldo e risco concreto de difícil reparação, sem que isso implique afastamento da mora.

Ementa

DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO GARANTIDA POR ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE IMÓVEL RURAL. TUTELA DE URGÊNCIA. SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DA CONSOLIDAÇÃO. DIVERGÊNCIA ESPECÍFICA SOBRE A COMPOSIÇÃO DO SALDO E A DESTINAÇÃO DO CRÉDITO. PERÍCIA…

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