Decisão do TJSP sobre extinção do contrato
TJSPJulgado em 20/03/2025 · Rel. A. N.
- Arrendamento Rural
- Extinção do contrato
- Inadimplência
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Ementa
CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL – RESCISÃO DO CONTRATO PELA ARRENDATÁRIA, IMPUTANDO CULPA AOS ARRENDANTES – CABIMENTO – ARRENDATÁRIA QUE, POUCOS MESES APÓS A CELEBRAÇÃO DO CONTRATO, VERIFICA FATOS E CIRCUNSTÂNCIAS, NÃO INFORMADOS PELOS ARRENDANTES, QUE IMPORTARIAM EM REDUÇÃO RELEVANTE DAS ÁREAS…
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Outras decisões sobre Inadimplência
- TJPR · Julgado em 09/09/2026Caracterização de arrendamento rural, e não de parceria agrícola, ante a ausência de compartilhamento dos riscos da atividade e a própria qualificação adotada pelo réu ao longo da relação contratual.
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- TJPR · Julgado em 17/08/2026O apelante não comprovou o pagamento das rendas ajustadas entre 2013 e 2022, caracterizando inadimplemento contratual que autoriza a rescisão do contrato e o despejo.