Decisão do TJPR sobre extinção do contrato
TJPRJulgado em 09/09/2026 · Rel. L. F. S.
- Arrendamento Rural
- Extinção do contrato
- Inadimplência
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Tese
Caracterização de arrendamento rural, e não de parceria agrícola, ante a ausência de compartilhamento dos riscos da atividade e a própria qualificação adotada pelo réu ao longo da relação contratual.
Ementa
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE DESPEJO AGRÁRIO. AÇÃO RENOVATÓRIA DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL. AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE. JULGAMENTO CONJUNTO. PRELIMINARES DE NULIDADE, PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO E CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEIÇÃO. CONTRATO VERBAL. ARRENDAMENTO RURAL. INADIMPLEMENTO DA RENDA DA…
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