Decisão do TJPR sobre extinção do contrato
TJPRJulgado em 27/07/2026 · Rel. C. H. L. K.
- Arrendamento Rural
- Extinção do contrato
- Inadimplência
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Tese
Diante da inadimplência exclusiva do arrendatário, os embargos à execução são improcedentes, mantendo-se a exigibilidade dos valores cobrados.
Ementa
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ARRENDAMENTO RURAL. DISCUSSÃO QUE VERSA SOBRE A DESOCUPAÇÃO ANTECIPADA, COM PENDÊNCIAS FINANCEIRAS POR PARTE DO ARRENDATÁRIO E SUPOSTA PREJUDICIALIDADE À ATIVIDADE AGROPECUÁRIA POR CONDUTAS DO ARRENDADOR. INADIMPLEMENTO EXCLUSIVO DO EMBARGANTE.…
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