Decisão do TJSP sobre requisitos do alongamento
TJSPJulgado em 12/09/2026 · Rel. S. G. E.
- Alongamento e Prorrogação de Dívida Rural
- Requisitos do alongamento
- Natureza rural da operação
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Tese
O laudo técnico de perda, corroborado por dados documentais oficiais e independentes e não infirmado por contraprova técnica idônea, autoriza o reconhecimento do direito, distinguindo-se a hipótese daquela do laudo puramente unilateral.
Ementa
APELAÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. PRORROGAÇÃO DA DÍVIDA POR FRUSTRAÇÃO DE SAFRA. SÚMULA 298 DO STJ. LAUDO ELABORADO POR AGRÔNOMO CORROBORADO POR DADOS OFICIAIS E NÃO INFIRMADO POR CONTRAPROVA. MANUAL DE CRÉDITO RURAL. PRORROGAÇÃO DEVIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. I. Caso em exame. Apelação do banco réu…
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Outras decisões sobre Natureza rural da operação
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