Decisão do TJSC sobre requisitos do alongamento
TJSCJulgado em 04/09/2026 · Rel. P. N.
- Alongamento e Prorrogação de Dívida Rural
- Requisitos do alongamento
- Natureza rural da operação
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Tese
O crédito rural não se limita às operações de custeio. Também alcança financiamentos de investimento vinculados ao fomento da atividade rural, inclusive quando contratados com recursos oficiais de programas como BNDES, Pronaf e BRDE.
Ementa
DIREITO CIVIL, EMPRESARIAL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE PRORROGAÇÃO DE DÍVIDA RURAL. TUTELA DE URGÊNCIA. ALONGAMENTO DE CRÉDITO RURAL. NATUREZA DAS OPERAÇÕES. REQUISITOS REGULAMENTARES. SUSPENSÃO PROVISÓRIA DA MORA. EXCLUSÃO PARCIAL DE CÉDULAS SEM VÍNCULO COM A ATIVIDADE…
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Outras decisões sobre Natureza rural da operação
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- TJPR · Julgado em 22/09/2026Os documentos presentes indicam que a cédula de crédito submeteu a operação às normas do Manual de Crédito Rural, com registro no Sistema de Operações de Crédito Rural e do Proagro (SICOR), conferindo plausibilidade à alegação de que o financiamento possui natureza de dívida rural.
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