Decisão do STJ sobre renegociação
STJJulgado em 29/03/2005 · Rel. A. P. R.
- Financiamento Rural
- Renegociação
- Revisão dos contratos anteriores (Súmula 286/STJ)
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Tese
Contrato particular de confissão de dívida e composição de dívida. Cédulas rurais. Revisão de toda relação. Possibilidade.
Ementa
Processual civil. Embargos à execução. Contrato particular de confissão de dívida e composição de dívida. Cédulas rurais.…
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Outras decisões sobre Revisão dos contratos anteriores (Súmula 286/STJ)
- TJRS · Julgado em 29/09/2026A renegociação ou novação de contratos bancários não impede a revisão de eventuais ilegalidades dos contratos anteriores, nos termos da Súmula 286 do STJ, pois a pactuação sucessiva de novos instrumentos não convalida cláusulas nulas de pleno direito.
- TRF1 · Julgado em 24/08/2026A renegociação ou securitização da dívida rural não impede o controle jurisdicional da legalidade das cláusulas constantes dos contratos originários.
- TRF1 · Julgado em 18/08/2026A renegociação da dívida não impede a revisão das cláusulas dos contratos originários.