Decisão do TRF1 sobre renegociação

TRF1Julgado em 18/08/2026 · Rel. A. J. F. L.

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Tese

A renegociação da dívida não impede a revisão das cláusulas dos contratos originários.

Ementa

DIREITO CIVIL, BANCÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÕES E REMESSA NECESSÁRIA. CONTRATOS DE CRÉDITO RURAL. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. LAUDO PERICIAL JUDICIAL SUFICIENTE. RENEGOCIAÇÃO DA DÍVIDA. AUSÊNCIA DE IMPEDIMENTO À REVISÃO DOS CONTRATOS ORIGINÁRIOS. ENCARGOS INDEVIDOS. JUROS…

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Outras decisões sobre Revisão dos contratos anteriores (Súmula 286/STJ)