Decisão do TJPR sobre compra e venda de insumos
TJPRJulgado em 09/09/2025 · Rel. M. A. A.
- Contratos de compra e venda
- Compra e venda de insumos
- CDC – aplicabilidade
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Tese
Produtor rural que adquire insumos junto à cooperativa para implemento da sua atividade não é destinatário final do produto. Não qualificação como consumidor. Mitigação, no caso, em razão da sua vulnerabilidade. Relação sujeita ao CDC. Inversão do onus cabível.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E LUCROS CESSANTES. DECISÃO QUE RECONHECEU A INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DEFERIU INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA A FAVOR DO AUTOR, BEM COMO AFASTOU A ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE RÉ. PRETENSÃO…
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Outras decisões sobre CDC – aplicabilidade
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