Decisão do TJPR sobre compra e venda de insumos
TJPRJulgado em 15/04/2024 · Rel. C. S. L.
- Contratos de compra e venda
- Compra e venda de insumos
- CDC – aplicabilidade
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Tese
Crédito cedido para incremento na atividade agrícola. Pequeno produtor rural. Vulnerabilidade reconhecida. Aplicabilidade do diploma consumerista.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À execução. decisum indeferiu O PEDIDO DE APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. INSURGÊNCIA. CRÉDITO CEDIDO PARA INCREMENTO NA ATIVIDADE AGRÍCOLA. PEQUENO PRODUTOR RURAL. VULNERABILIDADE RECONHECIDA. APLICABILIDADE DO DIPLOMA CONSUMERISTA. INVERSÃO DO…
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Outras decisões sobre CDC – aplicabilidade
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