Decisão do TJPR sobre correção monetária e juros
TJPRJulgado em 19/10/2024 · Rel. L. S. S.
- Seguro Rural
- Correção monetária e juros
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Tese
Incidência do IPCA, previsto no contrato de seguro. Juros moratórios. Responsabilidade contratual. Incidência do patamar de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação (art. 405, do CC).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA SECURITÁRIA. SEGURO AGRÍCOLA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO.1. PRESSUPOSTOS RECURSAIS. ALEGAÇÃO, EM CONTRARRAZÕES, DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL. NÃO ACOLHIMENTO. CORRELAÇÃO LÓGICA ENTRE O APELO E A SENTENÇA RECORRIDA. PRELIMINAR AFASTADA. 2.…
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