Decisão do TJPR sobre correção monetária e juros
TJPRJulgado em 08/09/2026 · Rel. A. K.
- Seguro Rural
- Correção monetária e juros
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Tese
O termo inicial da correção monetária deve observar a cláusula contratual incidindo a partir do término da colheita, afastando-se a Súmula 632/STJ.
Ementa
APELAÇÃO E RECURSO ADESIVO. AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. SEGURO AGRÍCOLA. SOJA. SAFRA 2021/2022. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. PRELIMINARES. APLICAÇÃO DO CDC, INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA E INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL. MATÉRIAS JÁ DECIDIDAS EM AGRAVOS DE INSTRUMENTO. PRECLUSÃO PRO JUDICATO.…
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