Decisão do TJSP sobre modalidades
TJSPJulgado em 11/02/2019 · Rel. S. M. O.
- CPR – Cédula de Produto Rural
- Modalidades
- Confissão de dívida / renegociação
Já é assinante? Entre para ler a decisão completa
Ementa
CÉDULA DE PRODUTO RURAL. Emissão em garantia de confissão de dívida relacionada à compra e venda de insumo agrícola. Mercadoria recebida. Possibilidade. Lei nº 8.929/94 que não condiciona a validade do título ao pagamento prévio. Finalidade de fomento da atividade rural, o que permite a…
Leia a ementa completa e a referência do julgado
O DRJuris tem 32 decisões sobre modalidades em CPR – Cédula de Produto Rural.
Outras decisões sobre Confissão de dívida / renegociação
- TJSP · Julgado em 29/07/2025Conversas degravadas entre as partes no sentido de que a Cédula de Produto Rural foi emitida para renovação de dívida da safra anterior, afastando alegação de simulação ou vício de consentimento.
- TJGO · Julgado em 02/12/2021A Cédula de Produto Rural consiste em título emitido pelo produtor, representativo de promessa de entrega de produtos rurais ao credor ou à sua ordem, no local indicado e na data do vencimento estipulado pelos contratantes, com ou sem garantias cedulares constituídas, nos termos da Lei nº 8.929/94.
- TJSP · Julgado em 02/09/2020Caso concreto que evidencia a existência de diversas operações entre as partes, com entrega da produção de outras safras e renegociação de eventual saldo devedor por meio da emissão de cédula de produto rural.