Decisão do TJSP sobre modalidades
TJSPJulgado em 29/07/2025 · Rel. M. F. M.
- CPR – Cédula de Produto Rural
- Modalidades
- Confissão de dívida / renegociação
Já é assinante? Entre para ler a decisão completa
Tese
Conversas degravadas entre as partes no sentido de que a Cédula de Produto Rural foi emitida para renovação de dívida da safra anterior, afastando alegação de simulação ou vício de consentimento.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESOLUÇÃO DE CÉDULA DE PRODUTO RURAL – Decisão agravada que revogou a tutela concedida aos autores e deferiu o pedido de tutela pleiteado pela ré – Insurgência dos autores – Descabimento – Conversas degravadas entre as partes no sentido de que a Cédula…
Leia a ementa completa e a referência do julgado
O DRJuris tem 32 decisões sobre modalidades em CPR – Cédula de Produto Rural.
Outras decisões sobre Confissão de dívida / renegociação
- TJGO · Julgado em 02/12/2021A Cédula de Produto Rural consiste em título emitido pelo produtor, representativo de promessa de entrega de produtos rurais ao credor ou à sua ordem, no local indicado e na data do vencimento estipulado pelos contratantes, com ou sem garantias cedulares constituídas, nos termos da Lei nº 8.929/94.
- TJSP · Julgado em 02/09/2020Caso concreto que evidencia a existência de diversas operações entre as partes, com entrega da produção de outras safras e renegociação de eventual saldo devedor por meio da emissão de cédula de produto rural.
- TJSP · Julgado em 31/01/2019Se a cédula de produto rural visa fomentar a atividade rural, sendo representativa de promessa de entrega de produtos rurais (art. 1º da. Lei nº 8.929, de 22 de agosto de 1994), deve ser esclarecido se foi mantido o seu escopo ou se foi utilizada para quitação de obrigações anteriores, mediante a apreciação da relação jurídica bancária existente entre os demandantes.