Decisão do TJSP sobre modalidades
- CPR – Cédula de Produto Rural
- Modalidades
- Confissão de dívida / renegociação
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Tese
Se a cédula de produto rural visa fomentar a atividade rural, sendo representativa de promessa de entrega de produtos rurais (art. 1º da. Lei nº 8.929, de 22 de agosto de 1994), deve ser esclarecido se foi mantido o seu escopo ou se foi utilizada para quitação de obrigações anteriores, mediante a apreciação da relação jurídica bancária existente entre os demandantes.
Ementa
CÉDULA DE PRODUTO RURAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PERÍCIA INCOMPLETA. Perícia que não esclarece, como determinado por Acórdão proferido por este E. TJSP, se as cédulas de produto rural estariam vinculadas a outras operações bancárias celebradas entre os demandantes e se teriam sido celebradas para a…
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Outras decisões sobre Confissão de dívida / renegociação
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- TJGO · Julgado em 02/12/2021A Cédula de Produto Rural consiste em título emitido pelo produtor, representativo de promessa de entrega de produtos rurais ao credor ou à sua ordem, no local indicado e na data do vencimento estipulado pelos contratantes, com ou sem garantias cedulares constituídas, nos termos da Lei nº 8.929/94.
- TJSP · Julgado em 02/09/2020Caso concreto que evidencia a existência de diversas operações entre as partes, com entrega da produção de outras safras e renegociação de eventual saldo devedor por meio da emissão de cédula de produto rural.