Decisão do TJPR sobre cobrança de CPR
TJPRJulgado em 13/07/2024 · Rel. L. C. N.
- CPR – Cédula de Produto Rural
- Cobrança de CPR
- Conversão da execução
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Ementa
EMBARGOS À EXECUÇÃO. PEDIDOS JULGADOS IMPROCEDENTES. INSURGÊNCIA DO EMBARGANTE. CÉDULAS DE PRODUTO RURAL. ENTREGA DE MIL E QUINHENTAS SACAS DE SOJA. INADIMPLEMENTO. (A) CONTROVÉRSIA RECURSAL VOLTADA A DEFINIÇÃO DA COTAÇÃO A SER APLICADA PARA A COMPOSIÇÃO DO VALOR EXEQUENDO. CÁLCULO FORMULADO PELO…
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Outras decisões sobre Conversão da execução
- TJRS · Julgado em 31/03/2023Nesse contexto, não é caso de extinção da ação por falta de liquidez do título na medida em que a Cédula de Produto Rural é título líquido e certo, exigível pela quantidade e qualidade de produto nela previsto, conforme o caput do artigo 4º da Lei 8.929/94, sendo, por outro lado, possível o prosseguimento da execução com a liquidação do valor devido, na forma do disposto no art. 809, § 2º, CPC.
- TJGO · Julgado em 14/06/2022Não havendo nos autos pedido de conversão da ação de execução de coisa incerta para pagamento de quantia, correto se mostra a decisão que declarou ser invalida a penhora e a adjudicação de imóvel pertencente às executadas.
- TJGO · Julgado em 28/04/2022Inviabilizada a entrega da mercadoria, a obrigação se converter em pecúnia, deve a quantia devida ser apurada mediante cálculo que respeite o valor de mercado da saca de soja na data do vencimento da obrigação.