Decisão do TJMG sobre legitimidade
TJMGJulgado em 31/07/2024 · Rel. R. A. M.
- Seguro Rural
- Legitimidade
- Do segurado
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Ementa
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO - LEGITIMIDADE ATIVA - SEGURADO - TEORIA DA ASSERÇÃO - QUITAÇÃO DE CONTRATO DE CRÉDITO RURAL - SUB-ROGAÇÃO. À luz da teoria da asserção, a legitimidade das partes deve ser aferida de forma abstrata, com base na narrativa realizada pelo autor na peça…
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