Decisão do TJSP sobre legitimidade
TJSPJulgado em 14/08/2025 · Rel. A. L. V. N.
- Seguro Rural
- Legitimidade
- Do segurado
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Tese
Questões referentes ao afastamento da arguição de ilegitimidade "ad causam" e de manutenção da justiça gratuita que não são cognoscíveis em sede de agravo de instrumento – Rol taxativo do artigo 1.015, do CPC – Precedentes – Pontos não conhecidos.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO – Seguro agrícola, com cobertura para eventos adversos de cultivo – Ação de cobrança – Insurgência à r. decisão interlocutória que em saneador afastou a alegação de ilegitimidade ativa arguida pela seguradora ré/agravante, indeferiu a impugnação à justiça gratuita (mantendo a…
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Outras decisões sobre Do segurado
- TJPR · Julgado em 17/07/2025O autor possui legitimidade ativa para pleitear a complementação da indenização securitária, mesmo não sendo o beneficiário indicado na apólice.
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- TJSP · Julgado em 11/02/2025Autor não integra o contrato de seguro, não possuindo legitimidade para pleitear o pagamento do prêmio, uma vez que não é segurado, tampouco beneficiário da apólice.