Decisão do TJSP sobre legitimidade
TJSPJulgado em 11/02/2025 · Rel. R. T.
- Seguro Rural
- Legitimidade
- Do segurado
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Tese
Autor não integra o contrato de seguro, não possuindo legitimidade para pleitear o pagamento do prêmio, uma vez que não é segurado, tampouco beneficiário da apólice.
Ementa
APELAÇÃO. CONTRATO DE SEGURO AGRÍCOLA. SAFRA. Seguro acionado devido às condições climáticas adversas e quebra de produtividade. Negativa de cobertura. Sentença que julgou extinto o processo, sem resolução do mérito, ao reconhecer a ilegitimidade ativa para a propositura da ação. Inconformismo do…
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