Decisão do TJPR sobre alienação do imóvel e direito de preferência

TJPRJulgado em 24/06/2015 · Rel. S. R. B.
  • Arrendamento Rural
  • Alienação do imóvel e direito de preferência
  • Alienação no curso do arrendamento

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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL. PEDIDO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS DECORRENTES DA RESCISÃO ANTECIPADA DO CONTRATO. AUSÊNCIA DE CONDUTA DANOSA DO RÉU ARRENDADOR. VENDA DO IMÓVEL ARRENDADO.POSSIBILIDADE DESDE QUE HAJA NOTIFICAÇÃO DO ARRENDATÁRIO. ART. 92, §3º DO ESTATUTO DA…

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