Decisão do TJSP sobre alienação do imóvel e direito de preferência
TJSPJulgado em 19/01/2024 · Rel. M. D.
- Arrendamento Rural
- Alienação do imóvel e direito de preferência
- Alienação no curso do arrendamento
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Tese
Área do imóvel arrendado alienada para terceiros antes de expirado o prazo contratual, os quais se sub-rogaram nos direitos dos réus, arrendadores originários.
Ementa
DIREITO À INDENIZAÇÃO IMATERIAL PRETENDIDA. Inconformismo dos réus. Insistência na ilegitimidade passiva, sob a alegação de alienação da área arrendada para terceiros antes de expirado o contrato. Arguição de nulidade da sentença por cerceamento probatório. Defesa da impossibilidade de renovação do…
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