Decisão do TJSP sobre alienação do imóvel e direito de preferência
TJSPJulgado em 19/12/2023 · Rel. F. A.
- Arrendamento Rural
- Alienação do imóvel e direito de preferência
- Alienação no curso do arrendamento
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Tese
Alienação não interrompe a vigência dos contratos de arrendamento ou de parceria ficando o adquirente sub-rogado nos direitos e obrigações do alienante (artigo 92, parágrafo quinto, da Lei número 4.504/1964).
Ementa
REINTEGRAÇÃO DE POSSE. Autor alega ter celebrado contrato verbal de arrendamento rural com o antigo proprietário. Ocorrida a venda da propriedade para o Requerido. Comprovada a celebração de contrato de arrendamento. Alienação não interrompe a vigência dos contratos de arrendamento ou de parceria…
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