Decisão do TJSP sobre alienação do imóvel e direito de preferência
TJSPJulgado em 16/10/2026 · Rel. J. A. G. M.
- Arrendamento Rural
- Alienação do imóvel e direito de preferência
- Alienação no curso do arrendamento
Já é assinante? Entre para ler a decisão completa
Tese
Alienação do imóvel que não interrompe a vigência do arrendamento – Sub-rogação legal do adquirente nos direitos e obrigações do arrendador.
Ementa
APELAÇÃO – ARRENDAMENTO RURAL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM MANUTENÇÃO DE POSSE E PEDIDOS SUBSIDIÁRIOS DE RESCISÃO CONTRATUAL, MULTA E INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS – SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA QUE DECRETOU A RESCISÃO DO CONTRATO – INCONFORMISMO DOS AUTORES – Pedido de efeito…
Leia a ementa completa e a referência do julgado
O DRJuris tem 72 decisões sobre alienação do imóvel e direito de preferência em Arrendamento Rural.
Outras decisões sobre Alienação no curso do arrendamento
- TJMT · Julgado em 15/04/2025A alienação ou a imposição de ônus real ao imóvel não interrompe a vigência do contrato de locação rural, sub-rogando-se o adquirente nos direitos e deveres do arrendante, nos termos do artigo 92, §5º, do Estatuto da Terra.
- TJSP · Julgado em 19/01/2024Área do imóvel arrendado alienada para terceiros antes de expirado o prazo contratual, os quais se sub-rogaram nos direitos dos réus, arrendadores originários.
- TJSP · Julgado em 19/12/2023Alienação não interrompe a vigência dos contratos de arrendamento ou de parceria ficando o adquirente sub-rogado nos direitos e obrigações do alienante (artigo 92, parágrafo quinto, da Lei número 4.504/1964).