Decisão do TJMS sobre forma escrita ou verbal
- Parceria Rural
- Forma escrita ou verbal
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Tese
Verificando-se que em razão da interposição de recurso pelo autor, houve a reforma da sentença, tendo este sucumbido em parte mínima dos pedidos, deverá a parte requerida arcar integralmente com os ônus sucumbenciais, ficando, pois prejudicado pedido formulado pelo espólio quanto à redistribuição da sucumbência.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL (AUTOR E REQUERIDO) – AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS – DOCUMENTOS JUNTADOS COM O RECURSO – POSSIBILIDADE – PRECEDENTES DO STJ – ALEGAÇÃO DE USO DE EXPEDIENTE ASTUCIOSO (VÍCIO DE VONTADE) NÃO COMPROVADO – PARCERIA AGRÍCOLA FIRMADO PELA INVENTARIANTE…
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