Decisão do TJMG sobre forma escrita ou verbal
TJMGJulgado em 26/07/2024 · Rel. J. D. L.
- Parceria Rural
- Forma escrita ou verbal
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Tese
Aquele que semeia, planta ou edifica em terreno alheio perde, em proveito do proprietário, as sementes, plantas e construções; se procedeu de boa-fé, terá direito à indenização. (Inteligência do art. 1.255 do CC).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - PARCERIA AGRÍCOLA - NÃO COMPROVADA - ACESSÃO - MÁ-FÉ CARACTERIZADA - INDENIZAÇÃO INDEVIDA. I. Aquele que semeia, planta ou edifica em terreno alheio perde, em proveito do proprietário, as sementes, plantas e construções; se…
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