Decisão do STJ sobre forma escrita ou verbal
STJJulgado em 08/09/2025 · Rel. R. A.
- Parceria Rural
- Forma escrita ou verbal
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Tese
A parceria rural caracteriza-se pela união de esforços e partilha de riscos, frutos ou lucros da atividade, conforme o Estatuto da Terra.
Ementa
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PARCERIA AGRÍCOLA. ART. 96, § 1º, DO ESTATUTO DA TERRA. AUSÊNCIA DE AUTONOMIA E PARTILHA DE RISCOS. RELAÇÃO ATÍPICA. CONTRATO VERBAL NÃO COMPROVADO. IMPOSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO DO ENTENDIMENTO DAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. SÚMULA Nº 7/STJ.…
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- TJMG · Julgado em 26/07/2024Aquele que semeia, planta ou edifica em terreno alheio perde, em proveito do proprietário, as sementes, plantas e construções; se procedeu de boa-fé, terá direito à indenização. (Inteligência do art. 1.255 do CC).
- TJMS · Julgado em 26/03/2024Verificando-se que em razão da interposição de recurso pelo autor, houve a reforma da sentença, tendo este sucumbido em parte mínima dos pedidos, deverá a parte requerida arcar integralmente com os ônus sucumbenciais, ficando, pois prejudicado pedido formulado pelo espólio quanto à redistribuição da sucumbência.