Decisão do TJSP sobre duplicata rural
TJSPJulgado em 16/12/2025 · Rel. C. M.
- Cédula Rural e DL 167/67
- Duplicata rural
- Requisitos
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Tese
Atos cambiais que devem ser lançados no título. Aceite em separado que não atende aos requisitos cambiais. Inexigibilidade dos títulos mantida.
Ementa
RECURSOS DE APELAÇÃO. COMPRA E VENDA. Produtos agrícolas. Ação declaratória de inexigibilidade de débito e condenatória de indenização por danos morais. Protesto decorrente de inadimplemento de duplicatas. Sentença de parcial procedência. Insurgência dos requeridos. - Ilegitimidade passiva.…
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Outras decisões sobre Requisitos
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