Decisão do TJSP sobre compra e venda de produto rural
TJSPJulgado em 14/03/2023 · Rel. P. A.
- Contratos de compra e venda
- Compra e venda de produto rural
- Perdas e danos
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Tese
O descumprimento da obrigação contratual de entrega de soja por parte do réu acarretou a necessidade de aquisição do produto junto a terceiro, sendo pertinente a adoção de tal preço para o cálculo das perdas e danos, ao invés do preço médio de mercado do produto.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PARCERIA AGRÍCOLA. EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA. PERDAS E DANOS. CÁLCULO DO VALOR. UTILIZAÇÃO DO MONTANTE PAGO PELA EXEQUENTE NA AQUISIÇÃO DE SOJA EM CONTRATO CELEBRADO COM TERCEIRO, ANTE A INADIMPLÊNCIA DO EXECUTADO. POSSIBILIDADE. DESCABIMENTO DA ADOÇÃO DO VALOR DE…
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Outras decisões sobre Perdas e danos
- TJPR · Julgado em 19/11/2024Inadimplemento contratual de entrega de grãos de soja, com contraprestação posterior. Não aplicação da exceção de contrato não cumprido, prevista no art. 476, do CC/2002. Conversão em perdas e danos que decorre, de forma automática, quando impossível o seu cumprimento ou a obtenção de resultado prático equivalente.
- TJRS · Julgado em 25/07/2024Hipótese em que a multa mostrou-se suficiente a indenizar a cooperativa, porque seu quantum, na prática, consistiu em uma pré-determinação das perdas e danos. Aliás, admitir a incidência concomitante da multa com indenização por perdas e danos acarretaria onerosidade excessiva ao produtor, além enriquecimento ilícito da cooperativa, vedado pelo art. 884 do CC. Ausente, ademais, comprovação de prejuízo além do previsto na cláusula penal.
- STJ · Julgado em 03/02/2011A existência de prejuízo, consubstanciada na rescisão culposa de ajuste antes mesmo do início da prestação dos serviços, no caso concreto, lastreada na análise do contrato e da prova pericial, provoca o dever de ressarcir os lucros cessantes, e não pode ser revista nesta Corte ante o óbice das Súmulas n. 5 e 7-STJ. III. A fixação da indenização em montante correspondente ao integral cumprimento do contrato, sem qualquer contrapartida, provoca enriquecimento sem causa.