Decisão do TJPR sobre forma escrita ou verbal
- Parceria Rural
- Forma escrita ou verbal
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Tese
Conjunto probatório carreado aos autos que atesta a celebração do contrato verbal de parceria rural e o inadimplemento por parte do apelante que, outrossim, não se desincumbiu do ônus da prova do fato modificativo, extintivo ou impeditivo do direito do autor (art. 373, inc. II, do CPC) – procedência dos pedidos iniciais que, portanto, se impõe.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE E INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS (CONTRATO AGRÁRIO DE PARCERIA RURAL) – SENTENÇA QUE JULGA PROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS – RECURSO DA PARTE RÉ – NÃO PROVIMENTO – CONJUNTO PROBATÓRIO CARREADO AOS AUTOS QUE ATESTA A CELEBRAÇÃO…
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- TJMG · Julgado em 26/07/2024Aquele que semeia, planta ou edifica em terreno alheio perde, em proveito do proprietário, as sementes, plantas e construções; se procedeu de boa-fé, terá direito à indenização. (Inteligência do art. 1.255 do CC).