Decisão do TJMG sobre exigibilidade do título
TJMGJulgado em 12/07/2024 · Rel. A. V. C.
- Cédula Rural e DL 167/67
- Exigibilidade do título
- Favorável
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Tese
A ausência de conta gráfica não afasta a liquidez e a exigibilidade das cédulas rurais.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL - NULIDADE DA SENTENÇA - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - REJEIÇÃO - CÉDULA DE CRÉDITO RURAL - EXTRATO DA CONTA GRÁFICA - IRRELEVÂNCIA - TÍTULO LÍQUIDO, CERTO E EXIGÍVEL - ALONGAMENTO DA DÍVIDA - REQUISITOS NÃO DEMONSTRADOS. 1. A decisão devidamente fundamentada, embora concisa…
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