Decisão do TJRS sobre exigibilidade do título
TJRSJulgado em 17/12/2025 · Rel. J. A. V. C.
- Cédula Rural e DL 167/67
- Exigibilidade do título
- Favorável
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Tese
A Cédula Rural Pignoratícia constitui título executivo extrajudicial, conforme arts. 9º e 10 do Decreto-Lei nº 167/1967, sendo líquida, certa e exigível, acompanhada de planilha demonstrativa da evolução da dívida.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA. INOVAÇÃO RECURSAL PARCIALMENTE ACOLHIDA. SEGURO DE VIDA PRODUTOR RURAL. VENDA CASADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME: 1. Apelação cível interposta pelo embargante contra sentença que julgou improcedentes os embargos à…
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