Decisão do TJMG sobre exigibilidade do título
TJMGJulgado em 03/11/2025 · Rel. W. B. F. M.
- Cédula Rural e DL 167/67
- Exigibilidade do título
- Favorável
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Tese
A execução de cédula rural pignoratícia e hipotecária não depende da apresentação do título original, bastando cópia idônea.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E BANCÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA E HIPOTECÁRIA. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE REJEITADA. APRESENTAÇÃO DO ORIGINAL DO TÍTULO. DESNECESSIDADE. ENCARGOS DE INADIMPLEMENTO. JUROS REMUNERATÓRIOS, JUROS DE MORA E MULTA.…
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