Decisão do TJPR sobre compra e venda de insumos
TJPRJulgado em 13/04/2016 · Rel. L. F. T. K.
- Contratos de compra e venda
- Compra e venda de insumos
- CDC – aplicabilidade
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Tese
Aplica-se o CDC nas relações creditícias firmadas por produtor rural por se tratar de consumidor equiparado.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. COMPRA E VENDA DE INSUMOS AGRÍCOLAS. EFEITO SUSPENSIVO AOS EMBARGOS. PRECLUSÃO TEMPORAL. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. TEORIA DO FINALISMO APROFUNDADO. APLICABILIDADE. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. POSSIBILIDADE. NULIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO E ALEGAÇÃO DE…
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